Em relação aos direitos da nacionalidade expressos na Const...

São brasileiros natos, todos os nascidos no estrangeiro, desde que filhos de pais brasileiros.

São brasileiros naturalizados, todos os estrangeiros que requeiram a nacionalidade brasileira, cujo país de origem mantenha reciprocidade de direitos em favor de brasileiros, desde que residentes no Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal.

A lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, observadas as demandas da segurança e soberania nacional.

O brasileiro nato poderá perder a sua nacionalidade quando, mediante manifestação expressa de vontade, adquirir outra nacionalidade derivada.

Contra o brasileiro nato que praticou alguma atividade nociva ao interesse nacional recairá a perda da nacionalidade.