O Código Estadual de Proteção Contra Incêndio e Emergência...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2538911 Legislação Estadual
O Código Estadual de Proteção Contra Incêndio e Emergência de Roraima - CEPCIE tem por finalidade estabelecer os requisitos para garantir as condições mínimas de segurança das edificações e áreas de risco no âmbito do Estado de Roraima.

NÃO figura no rol dos objetivos previstos no Código Estadual de Proteção Contra Incêndio e Emergência de Roraima – CEPCIE:
Alternativas