Antônio tomou posse como Prefeito do Município Beta e convi...

Função de conFiança -> Cargo eFetivo

Cargo em Comissão -> Servidor de CaRReira

Art. 37, da CF/88:

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

* Cargo público de provimento efetivo: para o ingresso tem o requisito de aprovação em concurso público. Durante o efetivo exercício a pessoa está sujeita ao estágio probatório e passados os 3 anos, ela adquire estabilidade no cargo público.

* Cargo público em comissão: são os cargos de livre nomeação e exoneração (ad nutum). Não tem concurso público nem estágio probatório. Mas, a pessoa jamais irá adquirir estabilidade.

SÚMULA VINCULANTE 13 Vedação ao nepotismo

A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até

o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica,

investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em

comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e

indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos

municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição

Federal.

 NÃO alcança cargos políticos (Rcl 6.650/PR)

o a depender do caso concreto, pode caracterizar nepotismo (Rcl 12.478)

Cargo em Comissão :pode ser dado ao efetivo ou um estranho livre nomeação e livre exoneração

Cargo em Confiança:dado ao efetivo

Gabarito: B

Apenas os cargos em comissão são livre nomeação (CF, art. 37) dispensando  o concurso. (Errada a letra A)

Caso João fosse funcionário público do município Beta e ocupasse um cargo de provimento efetivo, ele poderia exercer uma função de confiança. Como não é o caso, ele só poderá ser nomeado para ocupar um cargo em comissão. (Letras C, D e E estão Erradas)

Cargo ou emprego comissionado: atribuição de chefia, direção ou assessoramento exercida por quem não ocupa cargo ou emprego efetivo.

Função de confiança: atribuição de chefia, direção ou assessoramento exercida por quem ocupa cargo ou emprego efetivo.

Fonte: https://camiloprado.com/2017/10/12/diferenca-cargos-em-comissao-e-funcoes-de-confianca/

GABARITO B

Ocupante de cargo exclusivamente comissionado: qualquer analfabeto (representa a maioria deles).

Ocupante de cargo de confiança: servidor público efetivo.