Sobre a denúncia, estabelece o Código de Processo Penal que

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Q81468

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: SJDHDS - BA Prova: FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário |

Q81468 Direito Processual Penal

dela deve constar, obrigatoriamente, o rol de testemunhas.

o prazo para seu oferecimento, estando o réu preso, é de quinze dias.

o seu oferecimento depende, necessariamente, de prévio inquérito policial.

trata-se da petição inicial da ação penal pública e em nenhuma hipótese poderá ser rejeitada.

após oferecida, e instaurada a ação penal, o Ministério Público não poderá dela desistir.

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