Atente ao seguinte dispositivo legal: “Os atos e os termos p...

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Q2834769
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Aplicação das Normas Processuais ,
Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Tianguá - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Tianguá - CE - Procurador Municipal |
Q2834769 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Atente ao seguinte dispositivo legal: “Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial”.


Esse dispositivo relaciona-se ao princípio

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