O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se...

A alternativa correta é a B.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento essencial no âmbito da Segurança e Saúde no Trabalho. Ele serve como um registro completo do histórico laboral do trabalhador, incluindo dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica durante o tempo de serviço na empresa. O objetivo principal do PPP é fornecer uma visão detalhada das condições de trabalho do empregado, especialmente no que tange à exposição a agentes nocivos.

Alternativa B: Esta alternativa está correta porque uma das funções primordiais do PPP é comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, destacando-se o benefício de aposentadoria especial. Essa aposentadoria é concedida a trabalhadores expostos a agentes nocivos que podem comprometer sua saúde ao longo do tempo, fazendo do PPP um documento chave para a concessão desse benefício.

Alternativa A: Incorreta. O PPP deve ser atualizado e entregue ao trabalhador no ato da rescisão do contrato de trabalho, não havendo um prazo específico de até 30 dias após a rescisão.

Alternativa C: Incorreta. Todas as empresas, incluindo microempresas e empresas de pequeno porte, são obrigadas a emitir o PPP quando há exposição a agentes nocivos, sem exceção.

Alternativa D: Incorreta. O PPP deve ser baseado em diversas demonstrações ambientais, mas a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) é sim um dos documentos utilizados para sua elaboração quando necessário.

Alternativa E: Incorreta. O PPP é um documento destinado apenas a trabalhadores celetistas, não se aplicando aos servidores estatutários.

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