O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre normas d...

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Q1661616 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre normas de prevenção. Analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA:


I. É livre a hospedagem de adolescentes em hotel, motel, pensão ou estabelecimentos congêneres. Já a hospedagem de crianças nesses ambientes só é permitida quando acompanhada pelos pais;

II. A criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, ainda que desacompanhada dos pais ou responsável, se estiver acompanhada por pessoa maior de idade, que demonstre conhecer a criança;

III. Na viagem de criança ou adolescente ao exterior, a autorização judicial é sempre indispensável;

IV. Na viagem de criança ou adolescente ao exterior, a autorização judicial é dispensável se a criança ou adolescente estiver na companhia de pelo menos um dos pais;

Alternativas