João, Juiz de Direito da Vara única da Comarca Alfa, vinha ...

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Q983966

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico |

Q983966 Direito Constitucional

João, Juiz de Direito da Vara única da Comarca Alfa, vinha causando sérios problemas às partes nos processos judiciais, o que decorria da demora para despachar e para decidir os feitos submetidos à sua apreciação.

Considerando esse estado de coisas, um assistido da Defensoria Pública questionou sobre a possibilidade de João ser removido compulsoriamente do órgão em que se encontrava, sendo respondido corretamente que tal:

não é possível, por força da garantia da inamovibilidade;

é possível, desde que fosse decretada, em caráter prévio, a aposentadoria compulsória de João;

é possível, preenchidos os requisitos exigidos, por decisão exclusiva do Conselho Nacional de Justiça;

é possível, preenchidos os requisitos exigidos, por decisão exclusiva do tribunal a que João está vinculado;

é possível, preenchidos os requisitos exigidos, por decisão do Conselho Nacional de Justiça ou do tribunal a que João está vinculado.

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Como regra geral, uma das garantias asseguradas aos magistrados é a inamovibilidade, prevista no art. 95, II da CF/88. Porém, esta garantia pode ser afastada por motivo de interesse público (o que parece ser o caso do enunciado), desde que sejam atendidos os requisitos previstos no art. 93, VIII da CF/88, que prevê que a remoção, disponibilidade ou aposentadoria do magistrado por interesse público deverá ser tomada com base no voto da maioria absoluta dos membros do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, sendo assegurado ao magistrado a ampla defesa.
Assim, considerando as informações da questão, pode-se afirmar que a remoção compulsória é possível, por decisão do CNJ ou do próprio tribunal a que João está vinculado, desde que preenchidos os requisitos constitucionais.

Gabarito: a resposta é a letra E.

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CF 88

Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:

II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII

Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:

VIII o ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.

Gabarito: E

GABARITO E

JUIZ - remoção/ disponibilidade/ aposentadoria - maioria absoluta do respectivo tribunal ou CNJ

3 Hipóteses:

Iniciativa própria;

Interesse público, com aprovação pela maioria absoluta do respectivo tribunal;

Determinação do CNJ, por Sanção Administrativa, assegurada ampla defesa;

Esquematizando:

Garantias Institucionais

Autonomia administrativa, Financeira , Orçamentária(art.99 e 96, I)

Garantias Funcionais:

I---V---I

Inamovibilidade

Vitaliciedade

Irredutibilidade salarial

Vide art.95, I,II,III.

Remoção, Disponibilidade, Aposentadoria

Voto da maioria absoluta do respectivo tribunal

ou CNJ assegurada a ampla defesa. vide art.art.93, VIII

Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

Maioria absoluta do tribunal ou cnj

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