Sobre execução contra a Fazenda Pública, é correto afirmar:

Com base no mesmo assunto

Q280559

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2012 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |

Q280559 Direito Processual Civil - CPC 1973

Incide multa de 10% sobre o valor total do débito quando a Fazenda Pública, citada, no prazo de 15 (quinze) dias, não efetua o pagamento.

Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, a executada será citada para oferecer embargos em 15 dias.

É cabível execução por título extrajudicial contra a Fazenda Pública.

É necessária nova citação da Fazenda Pública para oposição de embargos em atualização de cálculos para expedição de precatório complementar.

Não cabe execução de não fazer contra a Fazenda Pública.

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