Em relação à democratização da Saúde, em conformidade...
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Tema central da questão: A questão aborda a democratização da saúde, focando no papel dos Conselhos de Saúde como mecanismos de participação social e gestão no Sistema Único de Saúde (SUS). Este tema é fundamental para compreensão das políticas públicas de saúde no Brasil, especialmente no que tange à participação social e controle democrático.
Resumo teórico: Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados, compostos por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, que têm como função deliberar, fiscalizar e propor diretrizes para as políticas de saúde. Segundo a Lei nº 8.142/1990, que regulamenta a participação da comunidade na gestão do SUS, os Conselhos devem ter composição paritária e são instrumentos de democratização da saúde, permitindo que os diversos segmentos da sociedade participem da formulação e controle das ações de saúde em todos os níveis.
Justificativa da alternativa correta (A): A alternativa A é correta porque os Conselhos de Saúde realmente surgiram como uma expressão das ideias do movimento pela politização e democratização da saúde, iniciado no final dos anos 1970. Este movimento buscava garantir a participação popular na definição e organização das políticas de saúde, estabelecendo novos mecanismos de gestão participativa. O papel dos Conselhos é crucial para a democratização, pois possibilitam um espaço onde a população pode influenciar diretamente as decisões na área da saúde.
Análise das alternativas incorretas:
Alternativa B: Está incorreta ao afirmar que os Conselhos de Saúde não representam avanço na democratização. Pelo contrário, sua função é justamente promover a participação e controle social, o que são avanços claros na democratização da saúde.
Alternativa C: Embora a participação social seja importante, afirmar que ela ratifica a cultura patrimonialista é um erro. Na verdade, a participação social visa exatamente combater essa cultura, promovendo transparência e responsabilização na gestão pública.
Alternativa D: É incorreta ao sugerir que a implementação do SUS foi prejudicada pela falta de canais de participação e transparência. Na verdade, a criação do SUS foi um marco na promoção desses princípios, embora desafios ainda existam para seu pleno funcionamento.
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Os Conselhos de Saúde são uma expressão das ideias defendidas desde o início do movimento pela politização da saúde, no final da década de1970, podendo ser definidas pela participação da população nas políticas e organização dos serviços, estabelecendo novos mecanismos de gestão.
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