A competência

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Q308732

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público |

Q308732 Direito Processual Civil - CPC 1973

A competência

é inderrogável por convenção das partes, seja relativa ou absoluta.

é sempre do foro do consumidor, nas ações de responsabilidade civil do fornecedor.

se relativa, deve ser arguida em preliminar de contestação, de acordo com o Código de Processo Civil.

é alterada pela conexão, mesmo que um dos processos já tenha sido sentenciado.

quando alterada em razão da matéria, acarreta a nulidade dos atos decisórios.

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