Sobre a reconvenção no processo trabalhista, assinale a resp...

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Q62189

Ano: 2010 Banca: TRT 21R (RN) Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: TRT 21R (RN) - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho - Caderno 1 |

Q62189 Direito Processual do Trabalho

Sobre a reconvenção no processo trabalhista, assinale a resposta correta:

não cabe a reconvenção no processo trabalhista;

a legislação processual trabalhista não trata expressamente do tema, aplicando-se, por supletividade, as regras da ação de consignação em pagamento, procedimento especial previsto no Código de Processo Civil;

a desistência do autor da ação, independentemente da aquiescência do réu, implica na extinção do pedido reconvencional;

apresentada a reconvenção na audiência trabalhista, será dada a palavra à parte reconvinda para sobre ela se pronunciar oralmente, vedado o fracionamento da audiência para esse fim;

a ação e a reconvenção devem ser julgadas na mesma sentença.

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Sobre a reconvenção no processo trabalhista, assinale a resp...

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