Em relação às reorganizações societárias mediante os proces...
Em relação às reorganizações societárias mediante os processos de incorporações, fusões ou cisões é correto afirmar que:
I. A incorporação, fusão ou cisão podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou diferentes (S/A ou Ltda.) e deverão ser deliberadas na forma prevista para alteração dos respectivos estatutos ou contratos sociais.
II. Cisão é a operação pela qual a companhia transfere seu patrimônio para uma ou mais sociedades constituídas para esse fim, ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, não podendo haver cisão parcial.
III. Fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que se sucederá em todos os direitos e obrigações.
IV. Incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que a sucede em todos os direitos e obrigações.
V. Uma companhia emissora de debêntures em circulação ficará sempre obrigada a prévia autorização dos debenturistas sob pena de nulidade da incorporação, fusão ou cisão.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
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Comentários
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Gabarito está errado. Recomendo ler ao menos uma vez a Lei 8404
I. (CERTO ART. 223)
II. (ERRADO-pode haver cisão parcial ART.229)
III. (CERTO ART. 228)
IV. (CERTO ART. 227)
V. (ERRADO- se estiver previsto no estatuto ou contrato social não precisa de prévia autorização ART.221)
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