Com relação a noções básicas de administração financeira e o...

Para resolver a questão, é importante entender o conceito de bens públicos em Administração Financeira e Orçamentária. Esses bens são caracterizados por serem não-excludentes e não-rivais. Isso significa que sua utilização por uma pessoa não impede que outra pessoa também os utilize, e ninguém pode ser excluído de seu uso.

No enunciado da questão, o argumento apresentado sugere que os serviços gratuitos de educação fornecidos pelo Estado se configuram como bens públicos pelo fato de serem uma alternativa aos elevados preços praticados pela iniciativa privada, que excluem a população de baixa renda. No entanto, essa justificativa não está correta dentro do conceito de bens públicos.

Agora, vamos analisar a alternativa correta:

Alternativa E - Errado: Esta é a resposta correta. O motivo é que a caracterização de um bem como público não se dá devido aos preços elevados na iniciativa privada ou pela necessidade de acessibilidade para a população de baixa renda. Os serviços de educação são considerados bens públicos porque são não-excludentes e não-rivais, características essenciais para essa classificação.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

• Alternativa C - Certo: Esta alternativa está incorreta. Conforme explicado, a justificativa apresentada no enunciado não é adequada para definir a educação como um bem público. A gratuidade e a acessibilidade não são os critérios que definem um bem como público.

Para interpretar questões semelhantes, é importante focar nos conceitos teóricos e não nas justificativas superficiais. Compreender as definições e características de conceitos como bens públicos ajudará a responder corretamente.

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Bem público é aquele que é não rival e não excludente.

Bens publicos: rodovias, aeroportos, etc.

Bens semi-publicos ou meritorios: educacao, saude, seguranca, etc.

Bens de desenvolvimento: usinas, etc.

Bens públicos, privados e semi-públicos

1. Bens semi-públicos (saúde, educação, etc) atendem ao princípio da exclusão porque podem ser prestados por particulares. Estes na prestação, logicamente excluem aqueles que não pagam. (Só quem paga usa).

2. Os bens semi-públicos, como os serviços de educação e saúde, apresentam consumo rival e excludente(ex. apenas quem passa no vestibular tem acesso a universidade publica - no caso da universidade privada, apenas quem paga), mas apresentam também externalidades. Ou seja, o benefício social é maior que o benefício privado (internalizado pelo consumidor), o que também justifica a intervenção governamental.

3. Bens públicos são aqueles oferecidos pelo governo; o consumo desse bem por um indivíduo não afeta seu acesso a outro indivíduo. O bem público é desfrutado por todos - princípio da não-exclusão. A falha de mercado acontece exatamente porque, como todos usufruem do bem, não há como o governo mensurar o quanto cada indivíduo usa o bem e assim, tributá-lo. Mas todos usam. Até quem não é tributado (free riders).

Bem privado é aquele que não pode ser compartilhado por todos. Há concorrência entre os indivíduos. O direito de propriedade não permite que todos tenham acesso ao bem. É excludente.

Bem semi-público é aquele que pode ser oferecido tanto pelo governo quanto pelo setor privado. O governo o oferece para tentar reduzir as desigualdades de acesso. E, em alguns casos, há uma 'seleção' para possibilitar o acesso ao bem.

Fonte: Fórum Concurseiros (www.forumconcurseiros.com)

ERRADO

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Este é um bem Semi-publico ou Meritório.