Com relação a noções básicas de administração financeira e o...
Se o Estado brasileiro é obrigado a oferecer serviços gratuitos de educação em decorrência dos elevados preços que podem ser praticados pela iniciativa privada, os quais excluem grande parte da população de baixa renda do sistema educacional, então esses serviços são denominados bens públicos.
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Bem público é aquele que é não rival e não excludente.
Bens publicos: rodovias, aeroportos, etc.
Bens semi-publicos ou meritorios: educacao, saude, seguranca, etc.
Bens de desenvolvimento: usinas, etc.
Bens públicos, privados e semi-públicos
1. Bens semi-públicos (saúde, educação, etc) atendem ao princípio da exclusão porque podem ser prestados por particulares. Estes na prestação, logicamente excluem aqueles que não pagam. (Só quem paga usa).
2. Os bens semi-públicos, como os serviços de educação e saúde, apresentam consumo rival e excludente(ex. apenas quem passa no vestibular tem acesso a universidade publica - no caso da universidade privada, apenas quem paga), mas apresentam também externalidades. Ou seja, o benefício social é maior que o benefício privado (internalizado pelo consumidor), o que também justifica a intervenção governamental.
3. Bens públicos são aqueles oferecidos pelo governo; o consumo desse bem por um indivíduo não afeta seu acesso a outro indivíduo. O bem público é desfrutado por todos - princípio da não-exclusão. A falha de mercado acontece exatamente porque, como todos usufruem do bem, não há como o governo mensurar o quanto cada indivíduo usa o bem e assim, tributá-lo. Mas todos usam. Até quem não é tributado (free riders).
Bem privado é aquele que não pode ser compartilhado por todos. Há concorrência entre os indivíduos. O direito de propriedade não permite que todos tenham acesso ao bem. É excludente.
Bem semi-público é aquele que pode ser oferecido tanto pelo governo quanto pelo setor privado. O governo o oferece para tentar reduzir as desigualdades de acesso. E, em alguns casos, há uma 'seleção' para possibilitar o acesso ao bem.
Fonte: Fórum Concurseiros (www.forumconcurseiros.com)
ERRADO
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Este é um bem Semi-publico ou Meritório.
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