A respeito da proteção do trabalho do menor, analise as asse...

 resposta que seria certa é a Letra D

Gabarito: D

Art. 428 § 3o CLT -O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.(Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008).

Bons estudos! Deus nos abençoe!

Existe uma diferença enorme entre o "tarde" e o "tarde demais"!

Alguém sabe o motivo da anulação?

Imagino que a anulação tenha se dado pela assertiva "II".

II. O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

Via de regra, o que dispõe a assertiva está correto. No entanto, há exceção à regra, trazida pelo art. 406 da CLT:

" Art. 406 - O Juiz de Menores poderá autorizar ao menor o trabalho a que se referem as letras "a" e "b" do § 3º do art. 405:                    

I - desde que a representação tenha fim educativo ou a peça de que participe não possa ser prejudicial à sua formação moral;                      

II - desde que se certifique ser a ocupação do menor indispensável à própria subsistência ou à de seus pais, avós ou irmãos e não advir nenhum prejuízo à sua formação moral.                      "

Logo, fazendo uma interpretação extensiva, ainda que o trabalho em dancings, cabarés, teatros, circos (letras "a" e "b" do §3º do art. 405) seja legalmente considerado prejudicial à moralidade do menor, o Juiz de Menores poderá autorizá-lo, nas hipóteses do art. 406.