João, juiz de direito, casado pelo regime universal de bens ...

Art. 145. Há suspeição do juiz:

I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;

II - que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio;

III - quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive; A e D

IV - interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.

§ 1º Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.

§ 2º Será ilegítima a alegação de suspeição quando:

I - houver sido provocada por quem a alega;

Hipóteses de suspeição é ARACI:

Amigo/inimigo

Receber presentes

Aconselhar alguma das partes

Credor/devedor

Interesse no julgamento

GABARITO DA BANCA: D

GABARITO SUGERIDO: ANULAÇÃO

Embora os colegas tenham tentado justificar o gabarito, há um claro equívoco na interpretação da norma processual.

Inicialmente, observem que foi ajuizada ação de cobrança pelo BANCO SOL.

A ação de cobrança é um processo judicial cabível em face do devedor, quando não existir um título executável e for necessário o reconhecimento do direito (ação de conhecimento), ou seja, há conflito de interesses e necessariamente deve figurar no polo passivo a devedora Roberta Juliana, enteada do magistrado.

A situação narrada configura hipótese de IMPEDIMENTO, prevista no art. 144, inciso IV, do CPC:

Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: [...] IV - quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;

Não subsistem motivos para justificar o gabarito no art. 145, III, do CPC, como feito pelos colegas, porquanto o dispositivo legal somente seria aplicável na hipótese de não figurar como parte sua enteada Roberta. Por exemplo, Banco SOL x Fulano A ou Fulano B x Banco SOL. Jamais Banco SOL x Roberta.

A finalidade do art. 145, III, CPC, é evitar que o magistrado, em razão do crédito ou débito existente e não pago, utilize-se do cargo para prejudicar (retaliar) o seu credor ou devedor, ainda que não obtenha proveito algum com essa conduta.

Bons estudos.