Conforme disposto no Código de Processo Civil – Da Advocaci...

GABARITO: D

a) CERTO: Art. 183, § 1º A intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico.

b) CERTO: Art. 182. Incumbe à Advocacia Pública, na forma da lei, defender e promover os interesses públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por meio da representação judicial, em todos os âmbitos federativos, das pessoas jurídicas de direito público que integram a administração direta e indireta.

c) CERTO: Art. 184. O membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções

d) ERRADO: Art. 183. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

RATIEI, AS VEZES NÁO PRESTO ATENCAO NO ''INCORRETA'' E MARCO A RESPOSTA CERTA

Putz, acertei por exclusão equivocada (prazo em dobro), de qualquer forma, gol é gol, até de canela.

Não cai no TJ SP ESCREVENTE.

D - A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em TRIPLO para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal. > O prazo é em DOBRO;