O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Feder...
O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios estabelece que as comissões, permanentes e temporárias, colaboram no desempenho dos encargos do Tribunal de Justiça.
De acordo com o texto do mencionado ato normativo, são exemplos de comissões permanentes:
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A) Incorreta - Comissão de Regimento Interno; Comissão de Imprensa;
Apenas a primeira é uma comissão permanente. A segunda não possui previsão no Regimento Interno.
B) Incorreta - Comissão de Assuntos Parlamentares; Comissão de Licitação;
A duas comissões citadas não possuem previsão no Regimento Interno.
C) Correta - Comissão de Acompanhamento de Estágio Probatório; Comissão de Jurisprudência;
O art. 31 do Regimento Interno do TJDFT afirma que “São comissões permanentes: I – a Comissão de Regimento Interno; II - a Comissão de Jurisprudência; III - a Comissão de Acompanhamento de Estágio Probatório.”
D) Incorreta - Comissão de Licitações e Contratos; Comissão de Prerrogativas Institucionais;
A duas comissões citadas não possuem previsão no Regimento Interno.
E) Incorreta - Comissão de Regimento Interno; Comissão de Assuntos Parlamentares.
Apenas a primeira é uma comissão permanente. A segunda não possui previsão no Regimento Interno.
Resposta: C
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art. 31, incisos II e III, do Regimento Interno do TJDFT, são comissões permanentes as comissões de jurisprudência e de Acompanhamento de Estágio Probatório.
Art. 31. São comissões permanentes:
I – a Comissão de Regimento Interno;
II – a Comissão de Jurisprudência;
III – a Comissão de Acompanhamento de Estágio Probatório
REGIMENTO INTERNO TJDFT
Art. 31. São comissões permanentes:
I - a Comissão de Regimento Interno;
II - a Comissão de Jurisprudência;
III - a Comissão de Acompanhamento de Estágio Probatório.
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