A respeito da posse nos cargos públicos, assinale a alternat...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2009 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Parauapebas - PA
Q1232859 Direito Administrativo
A respeito da posse nos cargos públicos, assinale a alternativa correta. 
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Não são 30 dias prorrogaveis por mais 30????????

O gabarito correto é a alternativa D.

Se levarmos em consideração a Lei 8112/90 (Estatuto dos Servidores Públicos da União), a posse deverá ocorrer no prazo de 30 dias, conforme § 1º do art. 13. O que ocorrerá em 15 dias será a entrada em exercício.

Se levarmos em consideração a Lei 4231, de 26.04.2002, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos de Paraupebas, em seu art. 21, § 1º, A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por igual período a requerimento do interessado e conveniência da administração.  

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo