Considerando o que dispõe a Instrução Normativa n.º 93/2023 ...

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Q2529546 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Considerando o que dispõe a Instrução Normativa n.º 93/2023 da Presidência do CNJ a respeito do gerenciamento e portfólio de projetos institucionais no âmbito do CNJ, julgue o item seguinte.
Concluída a execução do projeto institucional, seu encerramento deve ser realizado necessariamente pelo seu supervisor, o qual deve formalizá-lo por meio do termo de encerramento de projeto (TEP).  
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