O sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça...
O sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios é o Processo Judicial Eletrônico (PJe), padronizado pelo Conselho Nacional de Justiça, utilizado como meio eletrônico de tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais, ressalvados outros meios nos casos previstos no provimento próprio.
Nesse contexto, de acordo com o Provimento Judicial aplicado ao Processo Judicial Eletrônico disponibilizado pelo TJDFT no DJe de 21/08/2017, em matéria de disponibilidade do sistema:
Gabarito comentado
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A) Incorreta - a indisponibilidade do sistema PJe fica configurada quando ocorrer a falta de acesso ao sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça;
O art.
10 do Provimento Judicial aplicado ao Processo Judicial Eletrônico do
TJDFT assevera que “A indisponibilidade do sistema PJe fica
configurada quando ocorrer a falta de acesso ao sítio do Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, endereço eletrônico:
www.tjdft.jus.br ou servidores WEB do PJe".
B) Correta
- o
sistema PJe estará disponível 24 horas por dia, ininterruptamente,
ressalvados os períodos de manutenção do sistema;
O art. 9º do Provimento
Judicial aplicado ao Processo Judicial Eletrônico do TJDFT esclarece que “O
sistema PJe estará disponível 24 horas por dia, ininterruptamente,
ressalvados os períodos de manutenção do sistema". Pronto, encontramos o
gabarito da questão!
C) Incorreta - a indisponibilidade do
sistema PJe é caracterizada pelas falhas de transmissão de dados entre
as estações de trabalho do público externo e a rede de comunicação pública;
O art. 10, parágrafo único, do Provimento Judicial aplicado ao Processo Judicial Eletrônico do TJDFT, assevera que “Não caracterizam indisponibilidade do sistema as falhas de transmissão de dados entre as estações de trabalho do público externo e a rede de comunicação pública, assim como a impossibilidade técnica decorrente de falhas nos equipamentos, sistemas ou aplicativos dos usuários".
D) Incorreta - a indisponibilidade do
sistema PJe será aferida por sistema de auditoria fornecido pelo
Conselho Nacional do Ministério Público ou por órgão a quem seja atribuída tal
responsabilidade;
O art.
11 do Provimento Judicial aplicado ao Processo Judicial Eletrônico do TJDFT deixa
claro que “A indisponibilidade será aferida por sistema de auditoria fornecido
pelo Conselho Nacional de Justiça ou por órgão a quem seja atribuída
tal responsabilidade."
E) Incorreta - toda indisponibilidade do
sistema PJe será registrada em relatório de interrupções de
funcionamento, mantido internamente pelo Poder Judiciário, vedado o acesso ao
público pela rede mundial de computadores.
O art.
11, parágrafo segundo, do Provimento Judicial aplicado ao Processo Judicial
Eletrônico do TJDFT, estabelece que “Toda indisponibilidade do
sistema PJe será registrada em relatório de interrupções de
funcionamento, acessível ao público na rede mundial de computadores,
devendo conter, pelo menos, as seguintes informações:
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Comentários
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nos termos do art. 9º, do Provimento Aplicado ao Processo Judicial Eletrônico, o sistema PJe estará disponível 24 horas por dia, ininterruptamente, ressalvados os períodos de manutenção do sistema.
Art. 9.º O sistema PJe estará disponível 24 horas por dia, ininterruptamente, ressalvados os períodos de manutenção do sistema.
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