Considerando a formalização da ação penal pública, assinale ...

Questões de assuntos semelhantes

• Com relação ao processo penal, julgue o item subsequente.As limitações ao direito de renúncia e ao perdão do ofendido são decorrentes da...
• Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio processual penal, em que a autoridade policial tem o dever legal de instaurar o...
• Conforme dispõe expressamente o Código de Processo Penal, o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de
• Em se tratando da ação penal, é correto afirmar que:
• Considere como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) as proposições a seguir: I. Tratando-se de inquérito policial que apura prática de delitos diversos,...