Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de A...

I. O valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.

• Correta. O servidor pode receber a função gratificada além do seu vencimento do cargo efetivo, de forma cumulativa.

II. A designação para o exercício da função gratificada, que nunca será cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.

• Correta. A designação para a função gratificada é feita por ato expresso da autoridade competente, e a função gratificada não pode ser cumulativa com o cargo em comissão.

III. Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de dois dias a contar da publicação do ato de investidura.

• Correta. O servidor tem um prazo de dois dias para começar a exercer a função gratificada, sob pena de a designação ser revogada.