De acordo com a lei complementar nº 612/2018 do município de...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Fiscal de Postura e Estética Urbanística |

Q2351451 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a lei complementar nº 612/2018 do município de São José dos Campos, o Macrozoneamento Urbano visa a estabelecer o ordenamento territorial, tendo como base a infraestrutura e os serviços urbanos existentes, bem como as características ambientais e locacionais.
Um objetivo da Macrozona de Estruturação é

conter o adensamento populacional.

fomentar o desenvolvimento de novas centralidades.

incentivar o agronegócio e a produção de alimentos para consumo regional.

utilizar e otimizar a infraestrutura disponível de forma equilibrada, evitando sua ociosidade ou sobrecarga.

promover a requalificação urbanística em bairros com tendência à estagnação, degradação ou esvaziamento populacional.

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