Em relação ao princípio da duração razoável do processo, é ...

No contexto do princípio da duração razoável do processo, a alternativa correta é a Alternativa D: a análise da indevida ou excessiva duração depende do princípio da razoabilidade e das peculiaridades do caso.

O princípio da duração razoável do processo está consagrado no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal de 1988, que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Esse princípio é aplicável no Novo Código de Processo Civil (CPC/2015), especialmente no artigo 4º, que estabelece que as partes têm direito a obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

Agora, vamos justificar por que a Alternativa D é a correta:

D - Princípio da razoabilidade e das peculiaridades do caso: Essa alternativa é correta porque o tempo razoável de duração de um processo não pode ser medido apenas pela contagem de dias ou meses, mas deve considerar a complexidade do caso, a atuação das partes, o comportamento dos advogados, entre outros fatores. A razoabilidade é um conceito flexível que busca equilibrar a necessidade de uma resolução célere com as particularidades de cada processo.

Vamos analisar as alternativas incorretas e entender por que não se aplicam:

A - Soma aritmética dos prazos processuais: Esta alternativa está incorreta porque simplesmente somar os prazos processuais não leva em conta os fatores que podem influenciar o andamento do processo, como os incidentes processuais, os recursos ou a complexidade do caso.

B - Passagem de noventa dias sem reavaliação judicial: Este critério é arbitrário e não reflete a análise adequada da razoabilidade, pois a duração razoável deve ser avaliada conforme o contexto do processo específico, e não por um prazo fixo e genérico.

C - Análise dos prazos previstos em lei, de maneira global: Esta abordagem não considera as especificidades de cada processo, que podem exigir uma análise mais detalhada e contextual dos prazos, conforme as circunstâncias do caso concreto.

E - Análise dos prazos previstos em lei, de maneira individual: Assim como a alternativa C, esta alternativa não é adequada, pois ignora a necessidade de uma avaliação global da razoabilidade, que deve incluir fatores além dos prazos legais, como a complexidade do caso e a conduta das partes.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

LETRA D

A jurisprudência entende que o princípio da duração razoável do processo deve ser analisado em conformidade com a razoabilidade, assim como com as peculiaridades do caso concreto. É possível notar também essa intenção por parte do legislador, já que, por exemplo, o prazo para se proferir sentença é um prazo impróprio.

BASE CONSTITUCIONAL:

ART. 5º, LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.         (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)      

GABARITO - D

A razoável duração do processo implica decisivamente na legalidade da manutenção da prisão cautelar, afinal, o excesso prazal da custódia provisória leva à ilegalidade da segregação, entendimento consagrado inclusive no âmbito do STF.

----------------------------------------------

STF: Prisão preventiva sem revisão em 90 dias não causa revogação automática.

ADI 6.581 e ADI 6.582

Bons Estudos!!!

gabarito D

tão obvia que dá até medo de marcar

Tão óbvia que certeza que ia errar no dia

Iago Dos Santos Moura 

Lembrando que no Processo Penal não há prazos estipulados previamente pois cada caso deve ser avaliado com base no seu grau de dificuldade.

Exemplo da boate kiss

OBS: O Inquérito tem prazo mas não é um processo