A função pública deve ser tida como exercício profissional ...

O tema central da questão é a definição de agente público no contexto da administração pública brasileira. Para resolvê-la, é necessário compreender que agentes públicos são todas as pessoas que exercem, mesmo que de forma transitória ou sem remuneração, alguma função pública.

A alternativa correta é a C. Ela está correta porque define de maneira abrangente quem pode ser considerado agente público, conforme o disposto no direito administrativo brasileiro. Segundo o entendimento da legislação e doutrina, um agente público pode prestar serviço permanente, temporário, eventual ou excepcional, podendo ser remunerado ou não. Isso está alinhado com o conceito de agentes públicos descrito, por exemplo, na Lei 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa.

Vamos analisar porque as outras alternativas estão incorretas:

A - Esta alternativa limita o conceito de agente público apenas àqueles que ocupam cargos efetivos ou em comissão, deixando de fora outras formas de prestação de serviço à Administração Pública.

B - Aqui, a definição está restrita à administração direta e autarquias, mas não considera outras entidades, como fundações públicas, nem o aspecto de serviços não remunerados.

D - Esta opção exclui agentes que atuam em empresas públicas e sociedades de economia mista, que são também partes da administração indireta e onde existem agentes públicos, como aqueles empregados sob regime celetista.

E - Esta afirmação limita agentes públicos aos que recebem remuneração diretamente do erário, excluindo, portanto, aqueles que atuam sem remuneração, como voluntários.

Em resumo, a definição de agente público é ampla e inclui qualquer pessoa que exerça função pública, seja de forma permanente, temporária, eventual ou excepcional, com ou sem remuneração. É importante entender essa amplitude para abordar questões do concurso de forma correta.

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