Com referência a aspectos diversos pertinentes ao direito co...
Com referência a aspectos diversos pertinentes ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.
Segundo a CF, prefeitos e secretários municipais serão
remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela
única, à qual somente pode ser acrescido o valor de verba de
representação.
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Art. 39 §º CF
§ 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, VEDADO o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.
GABARITO: ERRADO
Remuneração dos servidores públicos:
A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada por meio de subsídio.
Da vedação de acréscimo: Art. 39, §4º CF/88. O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.
Remuneração por subsídio CF/88 Art. 39 §º4
Mnemônico: EMPODERE-SE
- detentor de mandato Eletivo
- Ministros de Estado
- membro de Poder
- Secretários Estaduais e Municipais
ERRADO
Art. 39 §º § 4º CF O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.
Quem recebe SUBSÍDIO sente-se EMPODERADO então EMPODERE-SE na CARREIRA.
REMUNERADOS EXCLUSIVAMENTE POR SUBSÍDIO:
EMPODERE-SE
E letivos
M inistros de Estado
PODERE (membros do poder)
-
SE cretários estaduais e municipais
CARREIRA (servidor organizado) [Esse é FACULTATIVO]
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ERRADO
AO SUBSÍDIO É VEDADO O ACRÉSCIMO DE QUALQUER GRATIFICAÇÃO!
CF, Art. 39 §º 4
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