Em apertadíssima síntese, pode-se afirmar que, ocorrendo a ...

Uma boa definição encontra-se no art. 142 do CTN (L 5.172).

GABARITO - LETRA "A"

Comentário:

Em uma breve síntese, temos que a questão apresentada pela banca examinadora aborda a natureza jurídica de uma relação tributária entre o Estado e o contribuinte, bem como, o "Crédito Tributário", que é a relação que nasce após a ocorrência do fato gerador, quando o Estado tem o direito de exigir o tributo.

Dito isso, temos que o "crédito tributário" é constituído pela obrigação tributária principal, surgindo com a ocorrência do fato gerador, e materializado através do lançamento, conforme descrito no art. 139, do Código Tributário Nacional, que afirma que o crédito tributário decorre da obrigação principal e possui a mesma natureza.

Outro ponto importante, o qual também deve ser abordado, é que o lançamento, conforme o art. 142, do CTN, se trata de um procedimento administrativo, pelo qual a autoridade administrativa verifica a ocorrência do fato gerador, determina a matéria tributável, calcula o montante devido, identifica o sujeito passivo e, se aplicável, propõe a aplicação de penalidades, sendo está uma atividade vinculada e obrigatória, essencial para a efetivação do crédito tributário.

Por último, temos os artigos 143 e 144, do CTN, dispõe que o lançamento deve obedecer à legislação vigente no momento da ocorrência do fato gerador, mesmo que posteriormente modificada ou revogada, assegurando a aplicabilidade da lei no tempo, garantindo a certeza e a segurança jurídica.