Conforme mandamento e disciplina constitucional, “a segurid...

Vamos analisar a questão sobre a seguridade social conforme a Constituição Federal.

1. Tema Jurídico e Legislação Aplicável:

A questão aborda o financiamento da seguridade social, que na Constituição Federal de 1988 é tratada principalmente no artigo 195. Este artigo detalha como a seguridade social é financiada e quais são as fontes de recursos.

2. Explicação do Tema Central:

A seguridade social no Brasil é um sistema que visa garantir direitos fundamentais à saúde, previdência e assistência social. O financiamento desse sistema é realizado por toda a sociedade, de forma direta e indireta, através de recursos governamentais e tributos específicos.

Um exemplo prático: uma empresa paga contribuições sociais sobre a folha de salários de seus empregados, contribuindo assim para o financiamento da seguridade social.

3. Justificativa da Alternativa Correta (Alternativa A):

A alternativa A está correta pois menciona as Contribuições Sociais do empregador e da empresa sobre a folha de salários, conforme o artigo 195, inciso I, alínea 'a' da Constituição. Este dispositivo prevê que as contribuições sociais são uma das principais fontes de financiamento da seguridade social.

4. Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B: Está incorreta pois menciona que é vedada a adoção de alíquotas progressivas, o que não é verdade. As contribuições sociais dos trabalhadores podem variar conforme o salário de contribuição, respeitando o princípio da capacidade contributiva.

Alternativa C: Está incorreta porque taxas e impostos sobre concursos de prognósticos não são fontes de financiamento da seguridade social previstas no artigo 195.

Alternativa D: Está incorreta pois o imposto do importador não é uma contribuição social destinada ao financiamento da seguridade social.

5. Dicas para Interpretação:

Preste atenção nos termos específicos utilizados no enunciado, como "seguridade social" e "financiamento" — palavras-chave que indicam que a questão se refere ao artigo 195 da Constituição. Evite confundir contribuições sociais com impostos ou taxas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

gabarito: letra A

CF, Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:  

I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:    

a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;  

b) a receita ou o faturamento;  

c) o lucro; 

II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social;

III - sobre a receita de concursos de prognósticos.

IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.    

V - sobre bens e serviços, nos termos de lei complementar. 

CF, Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:  

I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:    

a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;  

b) a receita ou o faturamento;  

c) o lucro; 

II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social;

III - sobre a receita de concursos de prognósticos.

IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.    

V - sobre bens e serviços, nos termos de lei complementar.