Nos trabalhos de fiscalização realizados no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, o acompanhamento, regido pela Nota Técnica SEGEX nº 002/2022, é um instrumento relevante. Um acompanhamento deverá ser realizado por meio de autuação de processo de fiscalização do tipo Relatório de Acompanhamento (Racom), quando: Alternativa A: ocorrer falha ou irregularidade na gestão; Ou Alternativa B: houver omissão de informações que deveriam ser prestadas pelo gestor; Ou Alternativa C: for detectada divergência entre as informações prestadas e as obtidas de outras fontes; Ou Alternativa D: exigir trabalhos de campo ou a complexidade da matéria demandar a designação de equipe de fiscalização; Ou Alternativa E: for iminente a efetivação de ato de gestão de significativo risco, que justifique avaliação mais detalhada.

Nos trabalhos de fiscalização realizados no âmbito do Tribun...

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Q2089399

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TCE-ES Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais |

Q2089399 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Nos trabalhos de fiscalização realizados no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, o acompanhamento, regido pela Nota Técnica SEGEX nº 002/2022, é um instrumento relevante.
Um acompanhamento deverá ser realizado por meio de autuação de processo de fiscalização do tipo Relatório de Acompanhamento (Racom), quando:

ocorrer falha ou irregularidade na gestão;

houver omissão de informações que deveriam ser prestadas pelo gestor;

for detectada divergência entre as informações prestadas e as obtidas de outras fontes;

exigir trabalhos de campo ou a complexidade da matéria demandar a designação de equipe de fiscalização;

for iminente a efetivação de ato de gestão de significativo risco, que justifique avaliação mais detalhada.

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A questão trata exclusivamente da Nota Técnica SEGEX nº 002/2022, especialmente no Apêndice F, ITEM III, o qual explicita:

III - TIPOS DE ACOMPANHAMENTO REGULAMENTADOS PELO MANUAL

Os tipos de acompanhamento regulamentados pelo Manual são:

a) os formalizados mediante processo de fiscalização do tipo Relatório de Acompanhamento (Racom), quando o acompanhamento do objeto fiscalizado exigir trabalhos de campo ou a complexidade da matéria recomendar a designação de equipe de fiscalização.

Assim, fica claro que a letra D é o gabarito da questão.

ALTERNATIVA CORRETA - LETRA D

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Comentários

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11. As unidades técnicas (UTs) poderão realizar o acompanhamento de três formas: [...]

11.3 mediante autuação de processo de fiscalização do tipo Relatório de Acompanhamento (Racom), quando exigir trabalhos de campo ou a complexidade da matéria exigir a designação de equipe de fiscalização.

[...]

62. Entre outros, a ocorrência de um dos seguintes eventos pode ensejar a proposta de realização de inspeção no âmbito de Acom:

62.1 omissão de informações que deveriam ser prestadas pelo gestor;

62.2 divergência entre as informações prestadas e as obtidas de outras fontes;

62.3 ocorrência de falha ou irregularidade na gestão;

62.4 iminência da efetivação de ato de gestão de significativa materialidade, risco ou relevância, que justifique avaliação mais detalhada.

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