Deve constar no projeto pedagógico da escola de ensino regu...

A alternativa correta é a D, que menciona a institucionalização da oferta e a previsão de sua organização no que se refere ao Atendimento Educacional Especializado (AEE). O AEE é um serviço da educação especial que identifica, elabora, e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade, que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.

Para resolver essa questão, é necessário entender que o projeto pedagógico de uma escola deve contemplar a inclusão de estudantes com necessidades especiais, garantindo o acesso e a participação desses estudantes em igualdade de condições. Assim, deve-se considerar o espaço físico adaptado, a matrícula facilitada e um plano de atendimento que responda às demandas específicas desses alunos.

A legitimidade dessa abordagem está amparada pela Legislação Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e pelas diretrizes e bases da educação nacional, que estabelecem que a educação é um direito de todos e deve ser acessível sem qualquer tipo de discriminação.

A escolha adequada desta alternativa se justifica porque ela aborda diretamente as questões práticas da inclusão, como a organização do AEE na escola, incluindo questões de infraestrutura e planejamento pedagógico, o que é essencial para garantir a efetividade do atendimento ao estudante com deficiência.

As demais alternativas não são corretas porque:

• A alternativa A menciona apenas a fundamentação teórica e legal, que, embora importante, é apenas uma parte do que deve constar no projeto pedagógico.
• A alternativa B foca no financiamento e na aplicação de recursos, aspectos que, apesar de relevantes, não refletem a totalidade do que o projeto pedagógico deve abordar em relação ao AEE.
• A alternativa C refere-se a documentações exigidas pelo Conselho de Educação, que não são especificamente relacionadas ao planejamento e organização do AEE.
• A alternativa E foca no diagnóstico individual dos alunos, enquanto o projeto pedagógico deve abordar a organização do AEE de forma mais ampla e sistemática.

Dessa forma, a alternativa D é a que melhor sintetiza os aspectos necessários para a inclusão efetiva do estudante com deficiência no contexto escolar, adequando-se ao enunciado da questão.

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2 DE OUTUBRO DE 2009 (*)

Art. 10. O projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE prevendo na sua organização:

I – sala de recursos multifuncionais: espaço físico, mobiliário, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos;

II – matrícula no AEE de alunos matriculados no ensino regular da própria escola ou de outra escola;

III – cronograma de atendimento aos alunos;

IV – plano do AEE: identificação das necessidades educacionais específicas dos alunos, definição dos recursos necessários e das atividades a serem desenvolvidas;

V – professores para o exercício da docência do AEE;

VI – outros profissionais da educação: tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais, guia-intérprete e outros que atuem no apoio, principalmente às atividades de alimentação, higiene e locomoção;

VII – redes de apoio no âmbito da atuação profissional, da formação, do desenvolvimento da pesquisa, do acesso a recursos, serviços e equipamentos, entre outros que maximizem o AEE.