Às Comissões Parlamentares de Inquérito, em razão da matéri...

Questões de assuntos semelhantes

• Julgue o item a seguir.De acordo com a autoridade policial, o termo circunstanciado é lavrado, geralmente por um delegado de polícia, sendo...
• A outorga constitucional de funções de polícia judiciária à instituição policial não impede nem exclui a possibilidade de o Ministério Público, que...
• Após receber os autos de inquérito policial encaminhado pela autoridade policial, o promotor de justiça com atribuição para o...
• No sistema jurídico brasileiro, à Polícia Judiciária é atribuído o poder estatal de investigação criminal, conforme dispõe o ...
• A Câmara dos Deputados instaura uma determinada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em observância às formalidades constitucionais e legais,...