Segundo o Código Tributário do Município de Cardoso Moreira...

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Q2464352
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Cardoso Moreira , Código Tributário do Município de Cardoso Moreira ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Fiscal de Tributos |
Q2464352 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo o Código Tributário do Município de Cardoso Moreira/RJ, quem é o Sujeito ativo da obrigação tributária, titular da competência para exigir o seu cumprimento?
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