Tributo é toda prestação pecuniária sancionatória de ato ilí...
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Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTAQ
Prova:
CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Economia |
Q50192
Direito Tributário
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Julgue os itens a seguir relativos à definição, às finalidades básicas e à natureza jurídica do tributo.
Tributo é toda prestação pecuniária sancionatória de ato ilícito.