Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescentes, assinale a a...

Vamos analisar a questão com foco na interpretação correta do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é a legislação aplicável aqui.

Tema Jurídico: A questão gira em torno dos direitos à saúde de crianças e adolescentes, conforme estipulado pelo ECA. Esse estatuto é crucial para garantir a proteção integral e prioritária à saúde infantil.

Interpretação do Enunciado: O enunciado pede que identifiquemos a alternativa correta sobre as disposições do ECA, especialmente no que se refere à saúde das crianças e adolescentes.

Alternativa Correta: A

A alternativa A está correta porque o Sistema Único de Saúde (SUS) realmente promove programas de assistência médica e odontológica voltados para a prevenção de doenças que afetam crianças, além de campanhas educativas voltadas para pais, educadores e alunos. Isso está em conformidade com o Art. 11 do ECA, que assegura a saúde como direito da criança e do adolescente.

Exemplo Prático: Imagine uma escola que recebe uma equipe do SUS para realizar exames odontológicos em todas as crianças, além de fornecer palestras sobre higiene bucal para pais e professores. Este é um exemplo da aplicação prática da disposição prevista no ECA.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B: Esta alternativa está incorreta porque a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias é obrigatória e não facultativa. O ECA, em seu Art. 14, parágrafo único, deixa claro que a vacinação é obrigatória nos casos indicados pelos órgãos de saúde.

Alternativa C: Embora a atenção à saúde bucal seja importante, a redação da alternativa C especifica que o SUS promoverá essa atenção apenas para crianças e gestantes de baixa renda, o que não está de acordo com o ECA. O estatuto garante acesso universal, sem essa limitação.

Alternativa D: A alternativa D fala sobre atendimento odontológico especial em clínicas conveniadas, o que não é uma exigência do ECA. O estatuto não especifica que o atendimento deve ser feito em clínicas conveniadas, mas sim que deve ser garantido pelo SUS.

Alternativa E: A alternativa E sugere um protocolo obrigatório em todos os primeiros seis meses de vida para detectar riscos psíquicos, o que não é uma obrigação estabelecida pelo ECA. Embora o acompanhamento do desenvolvimento infantil seja importante, não há tal exigência específica no estatuto.

Estratégia de Interpretação: Para interpretar corretamente questões como essa, é essencial focar nos termos de obrigatoriedade e universalidade que o ECA estabelece. Preste atenção a expressões como "é obrigatória" ou "é facultativa" e verifique se há restrições específicas, como renda, que podem não estar previstas na legislação.

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