Com relação ao que dispõe a Lei nº 13.146, de 06 de julho d...

Alternativa correta: A

A questão aborda a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Esse é um marco legal muito importante que assegura direitos às pessoas com deficiência e promove a inclusão social. Para resolver essa questão, é fundamental entender o propósito da lei e as garantias que ela estabelece.

A alternativa A está correta pois reflete exatamente o objetivo da Lei nº 13.146/2015. Este estatuto é um conjunto de normas que visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. A lei abrange uma série de aspectos, desde acessibilidade, educação, saúde, até a garantia de direitos trabalhistas e de participação social.

É necessário destacar que a Lei nº 13.146/2015 foi um avanço no sentido de reforçar o conceito de inclusão, buscando a remoção de barreiras que impedem a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Compreender essa legislação é essencial para atuar na área da educação e em outras áreas que envolvem a garantia de direitos e a promoção da inclusão de pessoas com deficiência. Ao se preparar para concursos públicos, é fundamental ter um conhecimento sólido sobre esse e outros dispositivos legais que regulamentam a educação e os direitos humanos no Brasil.

a) Exatamente o que diz o art. 1º da Lei 13.146:

Art. 1o  É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

b) LONGO prazo

c) NÃO poderá ser obrigada

d) acesso universal e IGUALITÁRIO

e) NO MÍNIMO, TODOS os serviços e produtos ofertados aos demais clientes

o art. 1º da Lei 13.146:

Art. 1o  É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

b) LONGO prazo

c) NÃO poderá ser obrigada

d) acesso universal e IGUALITÁRIO

e) NO MÍNIMO, TODOS os serviços e produtos ofertados aos demais clientes