Durante certa competição esportiva, a partir de decisões do
árbitro, tidas por todos como francamente contrárias ao
regulamento da competição, o time Alfa teve três atletas
expulsos, o que foi determinante para que o time Beta vencesse a
disputa. Irresignado com o ocorrido, o dirigente máximo do time
Alfa disse que adotaria as “medidas necessárias” para que a
partida fosse anulada.
Ao consultar um advogado, foi corretamente informado ao
dirigente máximo do time Alfa que:

Question

Durante certa competição esportiva, a partir de decisões do
árbitro, tidas por todos como francamente contrárias ao
regulamento da competição, o time Alfa teve três atletas
expulsos, o que foi determinante para que o time Beta vencesse a
disputa. Irresignado com o ocorrido, o dirigente máximo do time
Alfa disse que adotaria as “medidas necessárias” para que a
partida fosse anulada.
Ao consultar um advogado, foi corretamente informado ao
dirigente máximo do time Alfa que: Alternativa A: qualquer medida deve ser inicialmente postulada perante a
Justiça Desportiva, e somente após esgotadas as suas
instâncias a matéria pode ser submetida ao Poder Judiciário;  Ou Alternativa B: o interessado em postular qualquer medida pode escolher
entre a Justiça Desportiva e o Poder Judiciário, ressaltando-se
que somente este último profere decisões definitivas; Ou Alternativa C: qualquer medida deve ser inicialmente postulada perante a
Justiça Desportiva, sendo cabível a sua imediata
desconstituição pelo Poder Judiciário; Ou Alternativa D: qualquer medida, incluindo a anulação da partida, deve ser
postulada perante o Poder Judiciário, única instância cujas
decisões são definitivas; Ou Alternativa E: as decisões do árbitro da partida, conforme a disciplina
constitucional do desporto, são definitivas, não podendo ser
revistas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] qualquer medida deve ser inicialmente postulada perante a
Justiça Desportiva, e somente após esgotadas as suas
instâncias a matéria pode ser submetida ao Poder Judiciário;  1)
Enunciado da questão

Exige-se conhecimento acerca da
Justiça Desportiva.

2)
Base Constitucional

Art. 217 [...]

§ 1º O Poder Judiciário só admitirá
ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as
instâncias da justiça desportiva, regulada em lei. 

3) Exame da questão posta e identificação da
resposta

A. CORRETA. Nos
termos do art. 217, §1º, da CF/88, o Poder Judiciário só admitirá ações
relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as
instâncias da justiça desportiva, regulada em lei. 

B. INCORRETA.
Só pode ir ao Poder Judiciário após esgotar
as instâncias da justiça desportiva.

C.
INCORRETA. Não é
cabível a imediata desconstituição pelo Poder
Judiciário.

D. INCORRETA.
Só pode ir ao Poder Judiciário após esgotar
as instâncias da justiça desportiva.

E.
INCORRETA. As decisões do árbitro podem ser
revistas na Justiça desportiva e, após esgotadas
as instâncias, podem ser levadas ao Poder Judiciário.

Resposta:
A.

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