O ato administrativo é uma ação que gera efeitos jurídicos. ...

Analisemos cada opção:

a) Errado:

Justamente pelo fato de a competência ser definida em lei, não é possível, à luz do princípio da simetria das formas, que seja modificada ou extinta por meio de simples ato administrativo, que tem status infralegal, ainda que seja editado pela Chefia do Executivo.

b) Errado:

Os conceitos aqui expostos estão invertidos. Na realidade, é o motivo que vem a ser o antecedente de fato que conduz à prática do ato, ao passo que a finalidade corresponde ao objetivo almejado pela Administração, o qual deve, sempre, equivaler ao atendimento do interesse público.

c) Errado:

A doutrina sustenta a possibilidade de convalidação do ato que possua vício no elemento forma, desde que esta não se mostre essencial à validade do ato. No caso, havendo inobservância da forma exigida por lei, tem-se como caracterizado seu caráter essencial, de modo que o saneamento do ato não seria viável.

d) Certo:

O conceito aqui exposto se mostra em perfeita conformidade com aquele proposto pela doutrina acerca do elemento objeto. De fato, vem a ser definido como o "efeito jurídico imediato que o ato produz", como assinala Maria Sylvia Di Pietro.

Logo, acertada esta opção.


Gabarito do professor: D

Referências Bibliográficas:

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 214.