Julgue o item subsequente, à luz do disposto na Lei Compleme...
Julgue o item subsequente, à luz do disposto na Lei Complementar municipal n.º 60/2011, na Lei Complementar municipal n.º 96/2013 e na Lei Complementar municipal n.º 195/2023.
Os servidores efetivos inativos dos órgãos da administração
municipal são segurados facultativos do Instituto Municipal
de Previdência Social dos Servidores de Mossoró
(PREVI-MOSSORÓ).