Um imóvel para fins comerciais, localizado no município de ...

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 2 - Conhecimentos Específicos) |

Q2380042 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Um imóvel para fins comerciais, localizado no município de São Paulo, é objeto de um Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda, cuja posse direta é transmitida ao promitente comprador em 2020. Até os dias de hoje, o compromissário vendedor ainda consta no Registro de Imóveis como proprietário desse bem. Em caso de inadimplemento de pagamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelo promitente comprador, referente ao exercício de 2021,

apenas o promitente comprador é legitimado para figurar no polo passivo em demandas relativas à cobrança do IPTU, sendo cabível direito de regresso em relação ao compromissário vendedor.

o promitente comprador é legitimado para figurar no polo passivo conjuntamente com o proprietário, qual seja, aquele que tem a propriedade registrada no Registro de Imóveis, em demandas relativas à cobrança do IPTU.

o promitente comprador é legitimado para figurar no polo passivo em demandas relativas à cobrança do IPTU, sendo o proprietário, qual seja, aquele que tem a propriedade registrada no Registro de Imóveis, subsidiariamente responsável pelo tributo.

apenas o compromissário vendedor, qual seja, aquele que tem a propriedade registrada no Registro de Imóveis, é legitimado para figurar no polo passivo em demandas relativas à cobrança do IPTU.

apenas o promitente comprador é legitimado para figurar no polo passivo em demandas relativas à cobrança do IPTU.

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