A Lei nº 12.796/2013, que altera a Lei nº
9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, trouxe importantes
modificações no sistema educacional
brasileiro. A partir dessa nova configuração
legal, assinale a alternativa que apresenta
os impactos dessa lei na organização do
ensino.

Question

A Lei nº 12.796/2013, que altera a Lei nº
9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, trouxe importantes
modificações no sistema educacional
brasileiro. A partir dessa nova configuração
legal, assinale a alternativa que apresenta
os impactos dessa lei na organização do
ensino. Alternativa A: A implementação de um currículo
centralizado, com ênfase apenas em conteúdos
acadêmicos para alunos do ensino
fundamental, visto que o acesso à educação é
garantido até os 17 anos, sem considerar a
diversidade de necessidades dos alunos, como
os com deficiência ou altas habilidades.   Ou Alternativa B: A promoção de um ensino acessível, onde é
garantido a implementação de programas
suplementares, como transporte, alimentação,
material didático e assistência à saúde, de
forma transversal a todas as etapas da
educação básica, a todos os alunos, incluindo
os com deficiência ou altas habilidades.   Ou Alternativa C: A restrição de serviços educacionais
especializados apenas para alunos com
deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento ou altas habilidades que
estejam na educação infantil, sem expansão
para as demais etapas da educação básica,
focando na adaptação do ensino médio.  Ou Alternativa D: A ampliação da obrigatoriedade do ensino
fundamental para crianças de 4 a 5 anos de idade, mas com a continuidade da exclusão de
programas de apoio como alimentação e
saúde, priorizando preferencialmente o
aprendizado acadêmico como parte dos direitos
educacionais.

MARANATHA | Maranatha Assessoria em Concursos e Projetos · Accepted Answer

Alternativa [B] A promoção de um ensino acessível, onde é
garantido a implementação de programas
suplementares, como transporte, alimentação,
material didático e assistência à saúde, de
forma transversal a todas as etapas da
educação básica, a todos os alunos, incluindo
os com deficiência ou altas habilidades.

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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