Para que o Estado possa punir o autor do delito, se mostra p...
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Ano: 2021
Banca:
MPE-PR
Órgão:
MPE-PR
Prova:
MPE-PR - 2021 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q1855843
Legislação Federal
Para que o Estado possa punir o autor do delito, se mostra por vezes necessário o conhecimento
seguro e efetivo de sua correta identidade, principalmente se considerado que por regra constitucional nenhuma pena pode passar da pessoa do condenado. Assim, quanto ao tema de identificação criminal de
pessoas, assinale a alternativa incorreta: