Considere que no âmbito de um determinado Estado foi criada...
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Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 2 - Conhecimentos Específicos) |
Q2380069
Direito Constitucional
Considere que no âmbito de um determinado Estado foi
criada uma nova constituição exclusivamente para beneficiar os detentores do poder, com o fim de eternizar o
domínio dos detentores, não servindo como instrumento
de limitação de poder.
Nesse caso, pode-se classificar a constituição como
Nesse caso, pode-se classificar a constituição como