No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a ...
No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
O prazo decadencial afasta do titular inerte o direito ao
benefício previdenciário.
No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
O prazo decadencial afasta do titular inerte o direito ao
benefício previdenciário.