Segundo o SINASE e considerando-se os princípios que orienta...

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Ano: 2018 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Paulista - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2018 - Prefeitura de Paulista - PE - Psicólogo |

Q1259302 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o SINASE e considerando-se os princípios que orientam a execução das medidas socioeducativas, assinale a alternativa INCORRETA.

Legalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso que o conferido ao adulto.

Excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos.

Prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas.

Individualização, considerando-se a idade, capacidades e circunstâncias pessoais do adolescente.

Máxima intervenção, sendo ampla o necessário para a realização dos objetivos da medida, desde que resguardados todos os direitos individuais.

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