No que concerne às providências preliminares e de saneamento...

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Q1062138 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que concerne às providências preliminares e de saneamento, à reconvenção e a processos de execução, julgue o item subsecutivo.


De acordo com o STJ, é vedado ao depositário de bem penhorado recusar encargo que lhe tenha sido atribuído pelo magistrado para guarda e conservação da coisa depositada.

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