Home Concursos Públicos Questões Q342271 Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Tribu... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q342271 Direito Tributário Questões Propedêuticas , Relação do Direito Tributário com os demais ramos do Direito , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Outros princípios tributários ( assuntos) Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: JUCESC Prova: FEPESE - 2013 - JUCESC - Advogado | Q342271 Direito Tributário Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Tributário Alternativas A A multa tributária é considerada confiisco. B O Supremo Tribunal Federal, em sede de controle normativo abstrato, poderá examinar se determinado tributo ofende, ou não, o princípio constitucional da não-confiscatoriedade. C Excepcionalmente, a função extrafiscal do tributo poderá acarretar no confisco ao patrimônio do contribuinte. D O confisco é legítimo quando a atividade governamental pautar-se pelo princípio da razoabilidade. E Em matéria de competência tributária, apenas a União poderá instituir tributo com efeito confiscatório. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (3) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro