Acerca da liquidação de sentença, assinale a alternativa i...

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Ano: 2009 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2009 - MPDFT - Promotor de Justiça |
Q341724 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da liquidação de sentença, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas

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ALT. E

Art. 475-H. Da decisão de liquidação caberá agravo de instrumento.

BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
1 - DA DECISÃO QUE DECLARA A LIQUIDAÇÃO - CABE AGRAVO DE INSTRUMENTO,  -POIS O ARTIGO 475-H F NÃO TRATA COMO SENTENÇA.
 
2 - DA DECISÃO QUE NÃO ADMITE O PEDIDO DE LIQUIDAÇÃO - CABE APELAÇÃO, POIS AGORA SE TRATARIA DE DECISÃO COM NATUREZA DE SENTENÇA.

Saliente-se que...

Decisão que julgar liquidação, cabe apelação??

Não. Cabe agravo de instrumento consoante art. 475, "h", que em sua dicção estabelece: da decisão de liquidação caberá agravo de instrumento.

Decisão que na impugnação ao cumprimento da sentença não põe termo à fase executiva, cabe apelação?

Não. Cabe agravo consoante art. 475, "m", §3º. (...) 

§ 3.º A decisão que resolver a impugnação é recorrível mediante agravo de instrumento, salvo quando importar extinção da execução, caso em que caberá apelação.

Mas se da decisão de impugnação de sentença houver termo à fase executiva, cabe apelação?

Sim. No caso de extinção da fase executiva, vide parágrafo acima.

alea jacta est

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