Acerca da liquidação de sentença, assinale a alternativa i...

Para compreender a questão proposta, é necessário entender o tema da liquidação de sentença no contexto do Código de Processo Civil de 1973. A liquidação de sentença é o procedimento que visa determinar o valor exato de uma condenação ou definir como ela será cumprida quando não estiver claro na sentença.

Vamos analisar cada alternativa para identificar a incorreta:

A - A parte será intimada, na pessoa de seu advogado, do requerimento de liquidação de sentença.

De acordo com o CPC/1973, a intimação das partes, geralmente, ocorre na pessoa de seus advogados, uma vez que é um procedimento comum no processo civil. Portanto, esta alternativa está correta.

B - Na liquidação por artigos, o procedimento comum deve ser observado no que couber.

A liquidação por artigos segue o procedimento comum, utilizando-se das regras gerais do processo de conhecimento, aplicando-se aquilo que for compatível. Assim, esta alternativa está correta.

C - Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, na forma da lei processual civil, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.

Este procedimento é conhecido como "liquidação por cálculos", onde não há necessidade de liquidação prévia, apenas a execução baseada na memória de cálculo. Portanto, essa alternativa está correta.

D - Far-se-á a liquidação por arbitramento quando o objeto da liquidação, por sua natureza, exigir o conhecimento técnico de um árbitro.

A liquidação por arbitramento ocorre quando a definição do valor ou do modo de cumprimento da sentença depende de conhecimentos técnicos especializados. Assim, esta alternativa está correta.

E - Da sentença de liquidação, caberá apelação.

Nos termos do CPC/1973, da sentença de liquidação não cabe apelação, pois não se trata de uma sentença definitiva que encerra o processo. Normalmente, o recurso cabível seria o agravo de instrumento. Por isso, esta alternativa está incorreta, sendo a resposta certa para a questão.

Exemplo Prático: Imagine que uma sentença determine o pagamento de indenização por danos materiais, mas não especifique o valor. A parte vencedora poderá iniciar um procedimento de liquidação para calcular o valor exato da indenização, seja por cálculos, artigos ou arbitramento, conforme necessário.

Ao enfrentar questões como essa, é importante lembrar de verificar se as afirmações estão de acordo com a legislação e prática processual. No caso de pegadinhas, como a forma de recurso cabível, é fundamental conhecer bem as regras específicas de cada procedimento.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Saliente-se que...

Decisão que julgar liquidação, cabe apelação??

Não. Cabe agravo de instrumento consoante art. 475, "h", que em sua dicção estabelece: da decisão de liquidação caberá agravo de instrumento.

Decisão que na impugnação ao cumprimento da sentença não põe termo à fase executiva, cabe apelação?

Não. Cabe agravo consoante art. 475, "m", §3º. (...) 

§ 3.º A decisão que resolver a impugnação é recorrível mediante agravo de instrumento, salvo quando importar extinção da execução, caso em que caberá apelação.

Mas se da decisão de impugnação de sentença houver termo à fase executiva, cabe apelação?

Sim. No caso de extinção da fase executiva, vide parágrafo acima.

alea jacta est