O agente público que submeter pessoa presa a sofrimento físi...
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Q353525
Direito Penal
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Julgue o item que se segue, acerca da legislação especial criminal.
O agente público que submeter pessoa presa a sofrimento físico ou mental, ainda que por intermédio da prática de ato previsto em lei ou resultante de medida legal, praticará o crime de tortura.