Um grupo de presos, com o intuito de subverter a ordem e a ...
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Ano: 2017
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEJUS - CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2017 - SEJUS - CE - Agente Penitenciário |
Q844193
Direito Penal
Um grupo de presos, com o intuito de
subverter a ordem e a disciplina no
estabelecimento penal, incita os outros
presos a se rebelarem. Nesse sentido,
de acordo com o que estabelece a Lei
de Execuções Penais (Lei n° 7.210/1984),
qual medida sancionatória deverá ser
aplicada aos presos que incitaram a
rebelião?